Uma breve análise previdenciária

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Um dos assuntos mais comentados da última semana foi a proposta de reforma previdenciária que foi aprovada para tramitação no Congresso Nacional no dia 15 de dezembro. Para entendermos a proposta política da reforma e o rombo no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), torna-se necessária uma abordagem histórica e populacional do Brasil. A partir de então, analisaremos o quadro demográfico atual e futuro.

No inicio do último século, as taxas de natalidade e mortalidade eram bastante elevadas. A população predominante rural tinha dificuldade de acesso a métodos contraceptivos e entendia o filho como sendo mão-de-obra. A mortalidade elevada estava associada à precariedade do atendimento médico, assim como a condições sanitárias precárias.

Ao longo da década de 1940, a mortalidade começa a apresentar queda e a natalidade permaneceria elevada até a década de 1970. Esse quadro demográfico de elevada natalidade e queda da mortalidade favoreceu o incremento populacional. A população cresceu de forma significativa, gerando, entre o final de 1990 e as primeiras décadas dos anos 2000, uma exagerada população adulta.

Essa exagerada população adulta, associada a uma pequena população infantil e a uma pequena população idosa, define o momento de Razão de Dependência Positiva, ou, como conhecido pelos jornalistas, Bônus ou Janela demográfica. De forma simplificada, o Brasil tem muito mais pessoas aptas para o trabalho do que dependentes financeiros. Algo em torno de 100 adultos para sustentar 53 dependentes. Teoricamente, um quadro favorável para a prosperidade econômica do país, não fosse a grande informalidade acompanhada do desemprego, fruto da crise econômica.

Uma vez que se observa no presente um grande número de adultos, no futuro a população idosa será grande. É fato que as condições de vida evoluem positivamente e a expectativa de vida do brasileiro aumenta. Hoje, na média, o brasileiro vive aproximadamente 75 anos!

Diante dessa análise demográfica – população idosa crescente – percebe-se o imediatismo da reforma previdenciária, pautada no aumento do tempo de contribuição do trabalhador e, também, no aumento da idade mínima para a aposentadoria.

Segundo a proposta que entrou em tramitação no Congresso, a idade mínima para aposentadoria passará para 65 anos para homens e mulheres. Até o presente momento, homens têm a idade mínima de 60 e mulheres de 55 anos. Além da idade mínima de aposentadoria, aumentou o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos e, no caso de aposentadoria integral, 49 anos.

A proposta do governo de aumento do tempo de contribuição e de idade mínima vai ao encontro da maior necessidade arrecadação de impostos. Quanto mais tempo o trabalhador fica na ativa, menor será o tempo de pagamento do beneficio. Mas este seria o único caminho para amenizar o problema previdenciário?

Segundo estudiosos, a redução da informalidade no presente poderia aumentar a arrecadação do estado a ponto de gerar um reserva financeira significativa. Além disso, o aumento de permanência do trabalhador no emprego contribui para a não renovação do quadro de funcionários e permanência do desemprego elevado, sem contar que, com a idade mínima de 65 anos para aposentar, em algumas regiões do Nordeste e do Norte o beneficio viria muito próximo ao fim da vida do trabalhador.

Agora, qual o motivo para a Reforma? O INSS apresenta um rombo. O dinheiro necessário para a aposentadoria e demais benefícios é cada vez menor perante a crescente demanda. Fato justificado pela grande informalidade no Brasil; quebra de empresas e não quitação de impostos; isenções de impostos para empresas, a princípio temporárias, que permanecem por longa data; e remanejamento do crédito do Instituto para suprir várias dividas públicas.

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E você, vai ficar na dependência da aposentadoria do sistema previdenciário social?

Destaca-se que, uma vez sendo trabalhador formal, você e o empregador já estarão contribuindo para o INSS. O que o trabalhador formal “paga” hoje de impostos é utilizado para a concessão do beneficio para um atual aposentado. A expectativa é que o sistema continue assim, tendo alguém contribuindo no momento da sua aposentadoria para você, por sua vez, receber.

 

Um dos maiores desafios financeiros é garantir recursos necessários para uma velhice. Entretanto, o brasileiro em geral não costuma ser educado financeiramente para poupar em idade produtiva. Desse modo, na maioria dos casos, o cidadão possui a previdência pública como única alternativa de fonte de renda na idade idosa. Existem várias alternativas de aplicações no mercado financeiro. De acordo com vários economistas, uma alternativa para o aumento dos ganhos em idade idosa seria o investimento em títulos públicos do Tesouro Nacional, o chamado Tesouro Direto. Outras opções são planos de previdência privada. Tais opções devem ser examinadas com cautela, de preferência com acompanhamento de um consultor financeiro, para que os resultados sejam satisfatórios.

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